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Autoriza a instituição de ajuda de custo aos Agentes Visitadores do PIM na execução de suas atribuições.

Autoriza a prorrogação, pelo período de seis meses, dos contratos temporários emergenciais de um farmacêutico da Secretaria de Saúde.

Autoriza a celebração de contrato administrativo de concessão de uso de bem público municipal, pelo período de 10 anos, para a entidade Xucros Moto Clube.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.034, DE 10 DE ABRIL DE 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Extingue, declara excedentes, reduz, amplia e cria cargos de provimento efetivo no quadro de cargos e funções públicas do município estipulado pela Lei Municipal Nº 1.424, de 20 de agosto de 1990.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FEMININA BÁRBARA MAIX NA FORMA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMETO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNÍCIPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E FINANCIAMENTO À CULTURA DE FREDERICO WESTPHALENRS, PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, A “LEI PAULO GUSTAVO”, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA EM VIAS PÚBLICAS, A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO A OBRA DE MELHORIA, DISPENSAR O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONSTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTTAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA EM VIAS PÚBLICAS, A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO A OBRA DE MELHORIA, DISPENSAR O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONSTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTTAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 2.976, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PLANO VOCÊ PAVIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O GUARANI FUTEBOL CLUBE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CASA FAMILIAR RURAL SANTO ISIDORO.

DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL 3.286 DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MINICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera (Nos logradouros localizados na Rua Padre Anchieta, entre a Rua Caiçara e a Rua Miguel Couto, no Bairro Aparecida).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPILIZAR TRECHO DA RODOVIA ERS 472, NO DISTRITO DE OSVALDO CRUZ, DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros advindos de Emenda Parlamentar Individual à Apae de FW, mediante celebração de termo de fomento entre o município e a entidade (Montante de R$ 190 mil).

Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros advindos de Emenda Parlamentar Individual à Associação Casa Familiar Rural de FW, mediante celebração de termo de fomento entre o município e a entidade (Montante de R$ 100 mil).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ÀS PESSOAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ANIMAL- COMUPA E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA ANIMAL- FUMUPA DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.487, DE 22 DE MARÇO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA O PROGRAMA MUNICÍPAL DE HABILITAÇÃO – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTAS DA COLINA E A LEI MUNICIPAL N° 4.561, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.487, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Código de Edificações do Município de Frederico Westphalen.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a ampliação e modernização do ginásio esportivo no Distrito de Osvaldo Cruz.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA EM VIAS PÚBLICAS (RUA 42, RUA 148 E RUA VICENTINO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ), A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO A OBRA DE MELHORIA, DISPENSAR O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Plano Municipal de Cultura de Frederico Westphalen.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL (ROSASUL ATACADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder executivo a conceder a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Petra Britagem) e dá outras providências

Dispõem sobre a concessão de incentivo financeiro para empresa instalada no município (Taís Giuliani Garcia Winck) na forma que especifica e da outras providências

Dispõem sobre a necessidade temporária e de excepcional interesse público, autoriza a contratação de Psicólogo em caráter temporário e emergencial e da outras providências.

Estima a receita e fixa despesas do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2024 (LOA 2024)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais imóveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.636 de 17 de junho de 2019.

Autoriza a regularização dos lotes nº 4 e nº 5, matriculas nº 12.798 e 12.799 doadas pelo município de Frederico Westphalen, em conformidade com o previsto na Lei Municipal nº 1.534 de 16 de outubro de 1991 e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Dispõem sobre a necessidade temporária de excepcional interesse publico, autoriza a contratação em caráter temporário e emergencial de quatro garis, e da outras providências.

Dispõem sobre a necessidade temporária de excepcional interesse publico, autoriza a contratação em caráter temporário e emergencial de um axiliar de saúde bucal, e da outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar contrato administrativo de concessão de uso de bem público municipal. Permitindo ao grupo Trilheiros do Leão a utilizar prédio da antiga sede dos Servidores Municipais.

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do município de Frederico Westphalen e dá outras providências.