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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio ao União Frederiquense de Futebol.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar abertura de créditos adicionais especiais, no total de R$ 440.000,00, para viabilizar a execução do Programa de Recuperação de Estradas Vicinais e possibilitar a alocação de recursos para subvenções sociais destinadas à manutenção de atividades relacionadas à educação infantil e ao ensino fundamental.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Frederico Westphalen (APAE), para repasse financeiro de R$ 98 mil, visando a execução de atividades do projeto “Oficinas Terapêuticas: alternativas para qualificar atendimentos”.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três serventes para as Secretarias de Administração e de Assistência Social e Habitação.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de dois farmacêuticos e três motoristas para a Secretaria Municipal de Saúde.

Altera o anexo das atribuições do cargo de fiscal de obras de que trata a Lei Municipal Nº 1.424, de 20 de agosto de 1990.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no total de R$ 326.535,06, para obras de pavimentação de vias públicas e a implementação de ações de apoio ao setor cultural, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores ativos e inativos da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.

Concede a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen.

Concede a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos secretários municipais.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Frederico Westphalen o evento Volksphalen.

Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo (R$ 15 mil para fortalecer a realização do 14º Rodeio Crioulo do Piquete Alto Alegre.

Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo, no valor de R$ 400 mil, visando apoiar financeiramente o Hospital Divina Providência – HDP.

Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo, no valor de R$ 20 mil, para complementar o valor de uma emenda parlamentar destinada à aquisição de um veículo adaptado para pessoas com deficiência (PCD).

Altera dispositivos da Resolução Nº 107/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, visando as adequações necessárias para a implementação do Sistema Legislativo Digital.

Cria Comissão Temporária Especial para acompanhar a situação do Hospital Divina Providência

Pedido de Informação sobre a suspensão do Pregão Eletrônico n° 61/2025.

Solicita ao Executivo Municipal informações referentes ao funcionamento do Cercamento Eletrônico.

Solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos acerca da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026 (Lei Federal do Descongelamento).

Solicita ao Poder Executivo informações sobre o cumprimento da Ficha Limpa Municipal (Lei Nº 4.849/2021) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo de Frederico Westphalen.

Solicita ao Executivo Municipal informações referentes à Lei Municipal Nº 5.477/2025, que dispõe sobre o uso obrigatório de capacete, as regras de circulação e a idade mínima para condução de ciclomotores e veículos elétricos no âmbito do Município de Frederico Westphalen.

Solicita ao Executivo Municipal informações referentes ao registro de controle de jornada dos servidores vinculados ao quadro do município, ocupantes dos cargos de arquiteto e engenheiros.

Solicita ao Executivo Municipal informações referentes a disponibilidades financeiras em 31 de dezembro de 2024.

Solicita ao Executivo Municipal informações referentes aos food trucks instalados no município.

Solicita ao Executivo Municipal informações sobre arquitetos e engenheiros vinculados à Administração Pública

Veto à Emenda Aditiva Nº 01/2025, ao Projeto de Lei nº 120/2025, que institui o Programa “Mais Produção no Campo”, voltado ao fomento das cadeias produtivas de suínos, aves e gado no município.