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O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN-RS, nos termos do artigo 71, §2º, da Lei Orgânica Municipal, apresenta VETO TOTAL a Emenda Aditiva nº 2/2020, apresentada ao Projeto de Lei nº 065, de 16 de novembro de 2020, a qual foi aprovada em 08 de dezembro de 2020 e recebida pelo Gabinete do Prefeito Municipal em 15 de dezembro de 2020.

Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos na Lei Complementar Nº 004 de 21 de dezembro de 2018 que Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e o Novo Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

DEFINE FUNÇÃO COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL.

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE FUNÇÃO COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.674, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.698, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE FRAÇÃO DE ÁREA VERDE DO LOTE URBANO Nº 08 DA QUADRA 483, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO GREEN VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO GERAL DA REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DE EMPREGADOS DA ÁREA DA SAÚDE, DO CONSELHO TUTELAR; E DOS DEMAIS SERVIDORES; REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO CESTA BÁSICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria Gratificação especial de Coordenador do Sistema de Controle Interno do Legislativo e Altera Lei Municipal nº 4.698, de 28 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Cria Gratificação especial a servidor do Poder Executivo Municipal responsável pelas Licitações e Contratos do Legislativo e Altera Lei Municipal nº 4.698, de 28 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Cria Gratificação especial a servidor do Poder Executivo Municipal responsável pelo Patrimônios do Legislativo e Altera Lei Municipal nº 4.698, de 28 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens patrimoniais móveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial, e dá outras providências.

RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDAM AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 40, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, SUPLEMENTAR CARGA HORARIA E CONVOCAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS COVID-19.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.976, de 28 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.732, de 19 de dezembro de 2019.

Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a permuta de 24,65m² do lote nº 13 com área de 1.450m² a ser unificado com o lote nº 10, e dá outras providencias.

Autoriza a substituição do tipo de pavimento, na execução da pavimentação e receber em doação a pavimentação com pedras de basalto irregular da Rua 01 do Parque das Indústrias II, e dá outras providências.

Estabelece normas para instituição de condomínios horizontais de lotes residenciais no âmbito do Município de Frederico Westphalen e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Adelle Indústria de Alimentos Ltda., e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OS PLANOS BÁSICOS DA ZONA DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO QUE REGULAMENTA O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO NO ENTORNO DO AERÓDROMO – SSOW, AEROCLUBE DE FREDERICO WESTPHALEN-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ARQUITETURA PARA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO.

DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei Municipal n.º 4.344, de 08 de dezembro de 2016, a qual autoriza a doação de bem móvel do município ao Piquete Alto Alegre, de Linha Alto Alegre.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de receita, de despesa e fonte de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTA DE FRAÇÃO DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR FRAÇÃO DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. LUIZ EDUARDO MODESTTI CAÑELLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Deficientes Físicos de Frederico Westphalen, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Lar dos Idosos São Vicente de Paulo e Associação Frederiquense de Promoção do Menor – Promenor e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Frederico Westphalen, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Institui o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Frederico Westphalen - Pró/empresa Mais, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia do vírus COVID-19.

Suspende o recolhimento de contribuições patronais devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020.

Autoriza o Município de Frederico Westphalen firmar Convênio com o Município de Ametista do Sul, com o intuito de receber recursos financeiros, visando a elaboração de projeto técnico para a execução de obras de pavimentação asfáltica da Rodovia ERS-591 no trecho compreendido entre o Distrito de Castelinho/Frederico Westphalen e Ametista do Sul, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de elemento de despesa, no orçamento municipal de 2020, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza a transferência de valores financeiros do FASSM - Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais ao Poder Executivo Municipal, para as finalidades que descreve, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a realizar alienação de bem imóvel de 24,65m² do lote nº 13 com área de 1.450m² na quadra nº 232 a ser unificado com o lote nº 10 neste município.

Autoriza a transferência de valores financeiros do FASSM - Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais ao Poder Executivo Municipal, para as finalidades que descreve, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de Ambulância - UTI Móvel e dá outras providências.