Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016 em 4ª Ordinária da 0ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª Ordinária da 0ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.