Lei nº 4.345, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4345
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
31/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N. 2.976, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica