Lei nº 4.344, de 10 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4344
Ano
2016
Data
10/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO AO PIQUETE ALTO ALEGRE, DE LINHA ALTO ALEGRE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica