Lei nº 4.339, de 20 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4339
Ano
2016
Data
20/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 194 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1990, E DO ARTIGO 26, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.976/2005, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 152/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Idoso
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Anexos Norma Jurídica