Lei nº 4.337, de 14 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4337
Ano
2016
Data
14/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – CISPOA -, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, E A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica