Lei nº 4.336, de 14 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4336
Ano
2016
Data
14/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
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Anexos Norma Jurídica