Lei nº 4.334, de 24 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4334
Ano
2016
Data
24/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO E NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º, INCISO II, E 12, INCISO VII E § 9º, TODOS DA LEI Nº 4.226, DE 10-7-2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES EM FREDERICO WESTPHALEN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Móveis e Imóveis
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica