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Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da pandemia de Coronavírus (COVID-19), no Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social, publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19), para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público, e dá outras providencias.

Autoriza a convocação de profissional de Procurador do Município para regime suplementar de trabalho.

Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. (nutricionista)

Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. (15 serventes e 1 motorista)

Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. (4 serventes e 1 motorista)

Reestrutura o Conselho Municipal de Acompa-nhamento e Controle Social do Fundo de Manu-tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização administrativa das edificações que estão em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa de regularização da Construção Civil no Município de Frederico Westphalen, denominado “REGULARIZA FREDERICO 2021.”

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.756, de 30 de março de 2020.

Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência - HDP, e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.836, de 8 de março de 2021.

Dispõe sobre o programa municipal de incentivos à implantação e ampliação de unidades de produção de suínos, de aves e de leite, e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder revisão geral anual ao Piso Salarial do Magistério, referente a data-base de janeiro de 2020 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Dispõe sobre a regularização administrativa das edificações que estão em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa de regularização da Construção Civil no Município de Frederico Westphalen, denominado “REGULARIZA FREDERICO.”

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Institui o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas denominado "EM DIA COM FREDERICO", a ser promovido pelo Poder Executivo com o objetivo de promover a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do Município de Frederico Westphalen e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime complementar de trabalho.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais nº 4.843 e nº 4.844, ambas de 29 de março de 20121, que dispõem sobre a Revisão Geral Anual de vencimentos e dá outras providências.

Concede acesso à crédito previsto na Lei Municipal nº 4.784, de 24 de julho de 2020, que Institui o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Frederico Westphalen – Pró/empresa Mais, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia do vírus COVID-19.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.560, de 18 de outubro de 2018 - que trata sobre o programa municipal Morar Melhor

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.680, de 18 de setembro de 2019, que institui normas para o pagamento parcelado da contribuição de melhoria, concede isenção, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Sucessão Rural, com incentivos à educação voltada ao meio rural e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 4.467, de 18 de dezembro de 2017.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de março de 2015.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de dois profissionais de psicologia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.635, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de uso de bem público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Parceria com a Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei e dá outras providências.

Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade - Hospital Divina Providência, e dá outras providências.

Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Frederico Westphalen, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens patrimoniais móveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com organizações da sociedade civil que menciona, efetuando a transferência de recursos financeiros, e da outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.610, de 05 de abril de 2019.

Inclui Parágrafo Único ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.779 de 23 de junho de 2020, que estabelece normas para instituição de condomínios horizontais de lotes residenciais no âmbito do município de Frederico Westphalen e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências.

Altera o Parágrafo 6º, do art. 183 da Lei Municipal nº 3.286 de 27 de junho de 2008.

Autoriza a celebrar termo de fomento com a CDL-FW, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com recursos das sobras da Câmara Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências.