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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.127/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, uma nutricionista para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência do contrato, antes válido até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação da servidora, podendo ser prorrogado por igual período).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.225, de 25 de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, cinco técnicos de enfermagem, quatro atendentes de farmácia, um farmacêutico, três motoristas e cinco enfermeiros para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação de cada servidor, podendo ser prorrogado por igual período).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.231, de 07 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, três agentes administrativos auxiliares para atuação nas Secretarias Municipais da Fazenda e da Administração (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação de cada servidor, podendo ser prorrogado por igual período).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.120, de 16 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, quatro profissionais da Engenharia Civil para atuação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 28 de fevereiro de 2025).

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade (Cedência de servidores públicos municipais para atuação no HDP).

Revoga a Lei Municipal Nº 5.248, de 01 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens patrimoniais imóveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação de um lote de propriedade do município, localizado no Bairro Fátima, com o objetivo de sua cessão ao Sindicato dos Servidores Municipais (SindisFred), conforme já autorizado pela Lei Municipal Nº 4.917/2021

Altera dispositivo da lei municipal Nº 4.588, de 19 de dezembro de 2018, para incluir a descrição do Lote Urbano Nº 05 da quadra “05”, de acordo com as orientações e exigências estabelecidas pelo Cartório de Registro de Imóveis do município.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.900, de 22 de fevereiro de 2005, responsável por reformular a estruturação e composição do Conselho Municipal de Saúde de Frederico Westphalen.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.164, de 18 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um assistente social e um psicólogo para atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no Projeto Renascer (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.263, de 12 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, dois assistentes sociais, um psicólogo e um educador social para execução da Política Municipal de Assistência Social (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

altera e inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 4.698, de 25 de outubro de 2019 (Prorrogação das gratificações concedidas a servidores da Prefeitura que prestam serviços ao Poder Legislativo e cedência de um motorista lotado no Executivo ao Legislativo Municipal, para realização de viagens fora dos limites do município).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.170, de 29 de setembro de 2023 (Aumento no valor do repasse de auxílio financeiro à Comunidade Terapêutica Feminina Bárbara Maix, passando de R$ 5 mil para R$ 10 mil mensais, durante 24 meses).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4.871, de 30 de junho de 2021 (Aumento no valor do repasse de auxílio financeiro à Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei, passando de R$ 5 mil para R$ 10 mil mensais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, de até R$ 56.720,00, através da celebração de termo de fomento, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Frederico Westphalen (CDL), destinados à vialibização da Campanha Show de Prêmios 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial, um professor de Língua Portuguesa para atender a rede pública municipal de ensino.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4.723, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a política de desenvolvimento econômico no município de Frederico Westphalen e institui o Programa “Mais Frederico” (Incentivos a empresas estratégicas já instaladas no município, que desempenham papel fundamental na geração de empregos, renda e incremento tributário, que sofreram ou venham a sofrer algum tipo de evento extraordinário imprevisto e/ou sinistro).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo econômico, no valor de R$ 200 mil, à empresa Frangos Piovesan, que enfrentou graves prejuízos em decorrência de um sinistro ocorrido em 26 de agosto de 2024.

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.078, de 01 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um motorista para atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e dois motoristas e um operador de máquinas para a Secretaria Municipal de Agricultura (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.100, de 12 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, oito vigilantes para atuação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

Estima a receita e fixa as despesas do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2025

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.179, de 20 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um médico veterinário para atuação na Secretaria Municipal de Agricultura (Alteração no prazo de vigência do contrato, antes válido até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei municipal Nº 5.284, de 20 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um condutor de veículos de emergência, um atendente de Farmácia, um farmacêutico e um servente para a Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.293, de 03 de julho de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um educador social para atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Alteração no prazo de vigência do contrato, antes válido até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.285, de 20 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um lubrificador para atuação na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos (Alteração no prazo de vigência do contrato, antes válido até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.117, de 25 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, quatro operários especializados, um motorista e dois operadores de máquinas para atuação na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.226, de 25 de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, um psicólogo e um assistente social para atuação no Programa Rede Bem Cuidar da Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.232, de 07 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, dois psicólogos, um assistente social e dois fonoaudiólogos que integram a Equipe Multidisciplinar para atuação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.273, de 20 de maio de 2024 e da Lei Municipal N° 5.192, de 05 de dezembro de 2023, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, dois psicólogos para a Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.278, de 04 de junho de 2024 e da Lei municipal de N° 5.592, de 03 de julho de 2024, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, dois cirurgiões-dentistas para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse financeiro de R$ 5 mil ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro).

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 4.885/2021, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025; e na Lei Municipal Nº 5.304/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 5.105, de 17 maio de 2023, que cria a Academia Frederiquense de Letras (Inclusão de cinco novos membros).

Reestabelece as atribuições dos cargos destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município de Frederico Westphalen.

Autoriza o estorno financeiro de valores devolvidos pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.

Extingue, reduz, cria e altera padrão de cargos em comissão e cargos e funções públicas no município estipulado pela Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990.

Dispõe sobre a doação de imóvel à Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen.

Autoriza o Município de Frederico Westphalen a firmar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade (Repasse de R$ 500 mil ao Hospital Divina Providência – HDP).

Autoriza o Município de Frederico Westphalen a firmar Termo de Parceria com o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo (Repasse financeiro de R$ 100 mil).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel, de uma área de 384,23 m², localizado no Bairro São José.

Projeto de Lei Nº 132/2024, que visa adequar as legislações municipais que tratam da faixa não edificável no município de Frederico Westphalen e dos perfis viários, em conformidade com as demandas atuais do planejamento urbano e do desenvolvimento integrado (altera limite da faixa não edificável da ERS-150).

Altera dispositivos da Lei Municipal N° 5.069, de 30 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital Divina Providência (Adequação do valor do repasse financeiro mensal, passando para R$ 255 mil, a ser destinado para execução de suas atividades no sobreaviso).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo, ou escritura pública de concessão real de uso, ou concessão de direito de superfície, a título de incentivo, à empresa Sidinei Moreira Pinturas Ltda.

Dispõe sobre a regularização e incorporação de uma área remanescente da Rua Primeiro de Maio ao Lote Urbano N° 01 da Quadra N° 33.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, mediante Termo de Parceria, a realizar repasse financeiro, no valor de R$ 114.345,00, à Granja Progresso, visando a execução de atividades previstas no Programa Municipal de Fertilização do Solo com Adubação Orgânica.

Institui o Programa Abraço Familiar, que dispõe sobre a guarda subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos.

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal N° 5.328, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre doação de imóvel à Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen

Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (4,62% de reposição inflacionária e 3,38% de reajuste a título de aumento real).

Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%).

Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos secretários municipais de Frederico Westphalen (reposição inflacionária de 4,62%).