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Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação, por mais seis meses, do contrato temporário e emergencial de um nutricionista da Secretaria Municipal da Saúde.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.215, de 28 de dezembro de 2023 (Municipalização de trecho da Rodovia ERST-472, no Distrito de Osvaldo Cruz, entre a Escola Estadual Waldemar Sampaio Barros e o cemitério da comunidade).

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de cinco agentes de combate a endemias para auxiliarem no combate à dengue.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de dois técnicos de Enfermagem e dois enfermeiros para a Secretaria Municipal de Saúde.

Extingue e cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do município (Extinção de um cargo de fiscal ambiental e criação de mais um cargo de analista ambiental).

Altera a descrição sistemática e analítica do item "instrução" do anexo 1 da Lei Municipal Nº 3.352, de 16 de fevereiro de 2009, exclusivamente para o cargo em comissão de Coordenador de Projetos de Assistência Social, redefinindo os requisitos de escolaridade necessários para o provimento do cargo.

Autoriza a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caimsan).

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público na área da Educação (nove professores de Educação Infantil, quatro professores de Educação Física e 12 monitores escolares).

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para possibilitar a pavimentação asfáltica de ruas do Bairro São Francisco de Paula.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a pavimentação asfáltica da Estrada Santo Caeran, entre a URI/FW e o acesso à UFSM-FW.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.179, de 20 de outubro de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um médico-veterinário da Secretaria Municipal de Agricultura para 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.078, de 01 de março de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um operador de máquinas da Secretaria Municipal de Agricultura para 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.120, de 16 de junho de 2023 (Modifica o prazo de contratação de quatro engenheiros da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento para 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4.848, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a regularização administrativa das edificações que estão em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa Regulariza Frederico.

Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para atuar junto ao Castramóvel e a Clínica Veterinária Municipal.

Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para cedência ao Abatedouro Piovesan.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de profissionais para as Secretarias de Saúde e Administração (quatro condutores de veículos de emergência, três atendentes de Farmácia, um farmacêutico, um psicólogo e dois vigilantes).

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo, dois assistentes sociais e um educador social para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.164, de 18 de setembro de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um psicólogo e um assistente social, que atuam no Programa Renascer, para 31 de dezembro de 2024).

Institui o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte (cães e gatos) no município de Frederico Westphalen, denominado de “Casa Amigo Pet”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Termo de Cooperação com o Dnit para execução de serviços de terraplanagem (Execução de uma rua lateral ao lado direito da BR-386, entre os quilômetros 36 e 38).

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.100, de 12 de abril de 2023 (Modifica o prazo de contratação de oito vigilantes das escolas do município para 31 de dezembro de 2024).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 100 mil, para aquisição de veículo para transporte de pacientes.

Autoriza a convocação de profissional na área da Procuradoria Geral do Município, para regime suplementar de trabalho.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.131, de 29 de junho de 2023 (Modica o prazo de contratação de seis agentes visitadores do PIM para 31 de dezembro de 2024).

Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 4.943, de 17 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal Cartão Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais (garantia do benefício em situações de emergência ou calamidade decorrente de epidemias e outras doenças endêmicas).

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 254.947,56, decorrentes de repasse do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel (trecho de via de circulação e a área verde do Loteamento Residencial Vista do Vale, do Bairro Faguense).

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo (40 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público na área da Educação, três professores de Educação Infantil.

Institui novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas vias e logradouros público, revoga a Lei Municipal 4.494, de 02 de abril de 2018, e dá outras providências.

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pela Lei Federal N° 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no município de Frederico Westphalen.

Dispõe sobre a implantação do Consultório Veterinário Municipal no âmbito do município de Frederico Westphalen.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, até 31 de dezembro de 2024, de um dentista para a Secretaria Municipal de Saúde.

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 4.444, de 13 de novembro de 2017, que estabelece normas para a exploração do serviço público de transporte individual por táxi no âmbito do município.

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.226, de 25 de janeiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de um psicólogo e um assistente social da Rede Bem Cuidar para 31 de dezembro de 2024).

Dispõe sobre a decretação de situação excepcional de intervenção humanitária e autoriza o envio de auxílio material e financeiro aos municípios atingidos pelas catástrofes climáticas no Estado do Rio Grande do Sul, conforme Decreto Municipal N° 055, de 29 de maio de 2024.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um eletricista, 40 horas, até 31 de dezembro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração (um condutor de veículos de emergência, um atendente de farmácia, um farmacêutico e um servente).

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.225, de 25 de janeiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde para 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.231, de 07 de fevereiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de três agentes administrativos auxiliares para 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo de Lei Municipal N° 5.116, de 25 de maio de 2023 e da Lei Municipal N° 5.230, 07 de fevereiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de serventes para 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo de Lei Municipal N° 5.072, de 30 de dezembro de 2022 (Modifica o prazo de contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Obras para 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.127, de 29 de junho de 2023 (Modifica o prazo de contratação de uma nutricionista da Secretaria Municipal de Saúde para 31 de dezembro de 2024).

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, de um lubrificador para a Secretaria Municipal de Obras.

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.117, de 25 de maio de 2023 (Modifica o prazo de contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Obras para 31 de dezembro de 2024).

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um educador social para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um dentista (20 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para pavimentação de ruas, perfuração de poço artesiano e melhorias nas escolas municipais.