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Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo, dois assistentes sociais e um educador social para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.164, de 18 de setembro de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um psicólogo e um assistente social, que atuam no Programa Renascer, para 31 de dezembro de 2024).

Institui o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte (cães e gatos) no município de Frederico Westphalen, denominado de “Casa Amigo Pet”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Termo de Cooperação com o Dnit para execução de serviços de terraplanagem (Execução de uma rua lateral ao lado direito da BR-386, entre os quilômetros 36 e 38).

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.100, de 12 de abril de 2023 (Modifica o prazo de contratação de oito vigilantes das escolas do município para 31 de dezembro de 2024).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 100 mil, para aquisição de veículo para transporte de pacientes.

Autoriza a convocação de profissional na área da Procuradoria Geral do Município, para regime suplementar de trabalho.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.131, de 29 de junho de 2023 (Modica o prazo de contratação de seis agentes visitadores do PIM para 31 de dezembro de 2024).

Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 4.943, de 17 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal Cartão Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais (garantia do benefício em situações de emergência ou calamidade decorrente de epidemias e outras doenças endêmicas).

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 254.947,56, decorrentes de repasse do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel (trecho de via de circulação e a área verde do Loteamento Residencial Vista do Vale, do Bairro Faguense).

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo (40 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público na área da Educação, três professores de Educação Infantil.

Institui novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas vias e logradouros público, revoga a Lei Municipal 4.494, de 02 de abril de 2018, e dá outras providências.

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pela Lei Federal N° 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no município de Frederico Westphalen.

Dispõe sobre a implantação do Consultório Veterinário Municipal no âmbito do município de Frederico Westphalen.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, até 31 de dezembro de 2024, de um dentista para a Secretaria Municipal de Saúde.

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 4.444, de 13 de novembro de 2017, que estabelece normas para a exploração do serviço público de transporte individual por táxi no âmbito do município.

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.226, de 25 de janeiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de um psicólogo e um assistente social da Rede Bem Cuidar para 31 de dezembro de 2024).

Dispõe sobre a decretação de situação excepcional de intervenção humanitária e autoriza o envio de auxílio material e financeiro aos municípios atingidos pelas catástrofes climáticas no Estado do Rio Grande do Sul, conforme Decreto Municipal N° 055, de 29 de maio de 2024.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um eletricista, 40 horas, até 31 de dezembro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração (um condutor de veículos de emergência, um atendente de farmácia, um farmacêutico e um servente).

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.225, de 25 de janeiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde para 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.231, de 07 de fevereiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de três agentes administrativos auxiliares para 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo de Lei Municipal N° 5.116, de 25 de maio de 2023 e da Lei Municipal N° 5.230, 07 de fevereiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de serventes para 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo de Lei Municipal N° 5.072, de 30 de dezembro de 2022 (Modifica o prazo de contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Obras para 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.127, de 29 de junho de 2023 (Modifica o prazo de contratação de uma nutricionista da Secretaria Municipal de Saúde para 31 de dezembro de 2024).

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, de um lubrificador para a Secretaria Municipal de Obras.

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.117, de 25 de maio de 2023 (Modifica o prazo de contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Obras para 31 de dezembro de 2024).

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um educador social para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um dentista (20 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para pavimentação de ruas, perfuração de poço artesiano e melhorias nas escolas municipais.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.239, de 15 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel localizado no Bairro Fátima

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 200 mil, para obras de pavimentação asfáltica.

Autoriza a alienação de bem imóvel urbano e a unificação de lotes.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel, localizado no Bairro Faguense.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 305.660,90, para reconstrução de ponte de concreto na Linha Pedras Brancas (Aprovado com 8 votos).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.299/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel urbano e a unificar lotes

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.170/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Comunidade Terapêutica Feminina Barbara Maix (repasse mensal de R$ 5 mil durante 24 meses)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa e fonte de recurso no orçamento municipal.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.254, de 12 abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, quatro condutores de veículo de emergência, três atendentes de farmácia, um farmacêutico, um psicólogo e dois vigilantes para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação de cada servidor, podendo ser prorrogado por igual período).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.072, de 30 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, três motoristas e seis garis para atuação na Secretaria Municipal de Obras (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 01 de março de 2025).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.116, de 25 de maio de 2023 e da Lei Municipal Nº 5.230, de 7 de fevereiro de 2024, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, 10 serventes para atuação nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação de cada servidor, podendo ser prorrogado por igual período).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.127/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, uma nutricionista para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência do contrato, antes válido até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação da servidora, podendo ser prorrogado por igual período).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.225, de 25 de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, cinco técnicos de enfermagem, quatro atendentes de farmácia, um farmacêutico, três motoristas e cinco enfermeiros para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação de cada servidor, podendo ser prorrogado por igual período).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.231, de 07 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, três agentes administrativos auxiliares para atuação nas Secretarias Municipais da Fazenda e da Administração (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 12 meses contados a partir da contratação de cada servidor, podendo ser prorrogado por igual período).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.120, de 16 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público, quatro profissionais da Engenharia Civil para atuação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (Alteração no prazo de vigência dos contratos, antes válidos até 31 de dezembro de 2024, para até 28 de fevereiro de 2025).

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade (Cedência de servidores públicos municipais para atuação no HDP).