Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar N° 014, de 05 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Edificações do município de Frederico Westphalen (Atualizações para projetos de sistema de tratamento de esgoto de menor porte).
Indexação
Observação