Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
56
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências (Trata-se da abertura de crédito adicional especial para inclusão dos repasses recebidos Fundo a Fundo do Ministério da Saúde para Enfrentamento de Emergência de Saúde Coronavírus (COVID19). Tal inclusão se faz necessária uma vez que os recursos foram destinados por Portarias com fins específicos.
Indexação
Observação