Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Equipe Técnica Multidisciplinar no âmbito do Licenciamento Ambiental na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SeMMA).
Indexação
Observação