Projeto de Lei Ordinária nº 202501 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
202501
Data de Apresentação
08/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 19 da Lei Municipal Nº 4.141/2015, que dispõe sobre os quadros e funções públicas da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (Inclusão da Assessoria de Bancada do Partido Liberal, que também passa a ter representatividade na Câmara).
Indexação
Observação