Indicação nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de adequar as placas indicativas de “privativa a idosos” e “privativa a pessoas com deficiência (PcD)”, nos termos da Resolução Nº 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Indexação
Observação