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Ano da Matéria*

--------- 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015

Tipo de Matéria

--------- Indicação Mensagem Moção Pedido de Providência Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Ordinária Projeto de Resolução Requerimento Pedido de Informação Projeto de Emenda a Lei Orgânica Emendas Impositivas Individuais

Unidade Atual

--------- CBES - Comissão de Bem Estar Social CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação CDEFCO - Desenvolvimento Econômico,Fiscalização e Controle Orçamentá CDUSPAMA - Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente

Status Atual

--------- Adiada discussão e votação. Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando sanção governamental Norma promulgada Parecer contrário da comissão de mérito Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer pela rejeição do veto Parecer pelo manutenção do veto Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição arquivada Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto total Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuido para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor da Matéria

--------- Adilson Severo Alessandro Molossi Aline Ferrari Caeran Antônio Luiz Pinheiro Bancada do MDB Bancada do PDT Bancada do PL Bancada do Progressistas Bancada do PSDB Bancada MDB Bancada PDT Bancada Progressistas Bancada PSDB Belonir Vendruscolo CBES - Comissão de Bem Estar Social CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Composição: PSDB- Progressistas- PDT CDUSPAMA - Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente Diogo José Duarte Edison Augusto Dalmolin Gabriel Lamonatto Gildo Roque Bussatto Giovani Sarturi Inácio Roberto Panosso Junior Ismael Cocco dos Santos Jacques Douglas de Oliveira Jorge Alan Souza Lauro Luiz Chielle Leandro Mazzutti Lídio Pedro Signori Loridane Fatima Bortoluzzi Presotto Marcos Ceratto Cerutti Marcos Vinicius Ceratto Cerutti Marizete Frozzi Nelson Buzatto Paulo Ricardo Donin de Lima Poder Executivo - Exec Poder Legislativo - Leg Raul Pazuch Reginaldo Pellegrin Ricardo Denti Junior Rodrigo Girardi Rubia Dal Puppo Maas Vilnei Luiz Giacomini

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