Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2016 em 1ª Extraordinária da 0ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Extraordinária da 0ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2016
RATIFICA, CONVALIDA E LEGITIMA AS ARRECADAÇÕES EFETUADAS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO 2016 PELOS VALORES FIXADOS NAS LEIS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
RATIFICA, CONVALIDA E LEGITIMA AS ARRECADAÇÕES EFETUADAS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO 2016 PELOS VALORES FIXADOS NAS LEIS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.