Pesquisar Matéria Legislativa

Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal, ou secretaria competente, que realize o patrolamento e cascalhamento da estrada da Linha 21 de Abril até a Linha São Brás.

Altera dispositivo da Lei Complementar N° 014, de 05 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Edificações do município de Frederico Westphalen (Atualizações para projetos de sistema de tratamento de esgoto de menor porte).

Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar Nº 004, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o Sistema Tributário do município e institui o novo Código Tributário Municipal.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo e um assistente social para a área da Saúde.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de cinco técnicos em Enfermagem, quatro atendentes de Farmácia, um farmacêutico, três motoristas e cinco enfermeiros para a Secretaria Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a denominação de estrada rural do município de Frederico Westphalen (Fica denominada Estrada João Tatto, a estrada rural da Linha São José, entre a Escola Municipal Marechal Floriano e a Linha Ponte do Pardo)

Declara situação excepcional e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cestas básicas, em caráter emergencial, para garimpeiros atingidos pela suspensão das Permissões de Lavra Garimpeira.

Dispõe sobre a denominação de quadras esportivas do Parque de Exposições Monsenhor Vitor Batistella (Alencar Gilberto Zanella e Alex Dominski)

Altera dispositivos de leis municipais, concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, subsídios, jetons, proventos e pensões, dos servidores públicos municipais, no percentual de 8%.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de quatro serventes para a Secretaria Municipal de Educação.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três agentes administrativos auxiliares para atuarem nos setores de licitações, tributos e administração municipal.

Institui o cargo de psicopedagogo e autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de profissionais para compor a Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação.

Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 4.709, de 29 de novembro de 2019, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito.

Altera padrão de vencimento no quadro de cargos e funções do município.

Dispões sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas na Rua Paranaguá.

Autoriza a execução de obras de melhorias em vias públicas e dispensa o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhoria ao declarar a obra de interesse social e econômico.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para ações da Defesa Civil, Vigilância Sanitária, cursos de qualificação profissional e aquisição de equipamentos agrícolas.

Autoriza a execução de obras de melhorias em vias públicas e dispensa o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhoria ao declarar a obra de interesse social e econômico.

Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação, por mais seis meses, do contrato temporário e emergencial de um nutricionista da Secretaria Municipal da Saúde.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.215, de 28 de dezembro de 2023 (Municipalização de trecho da Rodovia ERST-472, no Distrito de Osvaldo Cruz, entre a Escola Estadual Waldemar Sampaio Barros e o cemitério da comunidade).

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de cinco agentes de combate a endemias para auxiliarem no combate à dengue.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de dois técnicos de Enfermagem e dois enfermeiros para a Secretaria Municipal de Saúde.

Extingue e cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do município (Extinção de um cargo de fiscal ambiental e criação de mais um cargo de analista ambiental).

Altera a descrição sistemática e analítica do item "instrução" do anexo 1 da Lei Municipal Nº 3.352, de 16 de fevereiro de 2009, exclusivamente para o cargo em comissão de Coordenador de Projetos de Assistência Social, redefinindo os requisitos de escolaridade necessários para o provimento do cargo.

Autoriza a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caimsan).

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público na área da Educação (nove professores de Educação Infantil, quatro professores de Educação Física e 12 monitores escolares).

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para possibilitar a pavimentação asfáltica de ruas do Bairro São Francisco de Paula.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a pavimentação asfáltica da Estrada Santo Caeran, entre a URI/FW e o acesso à UFSM-FW.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.179, de 20 de outubro de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um médico-veterinário da Secretaria Municipal de Agricultura para 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.078, de 01 de março de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um operador de máquinas da Secretaria Municipal de Agricultura para 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.120, de 16 de junho de 2023 (Modifica o prazo de contratação de quatro engenheiros da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento para 31 de dezembro de 2024).

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 4.848, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a regularização administrativa das edificações que estão em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa Regulariza Frederico.

Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para atuar junto ao Castramóvel e a Clínica Veterinária Municipal.

Autoriza a convocação de profissional de Veterinária para cedência ao Abatedouro Piovesan.

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de profissionais para as Secretarias de Saúde e Administração (quatro condutores de veículos de emergência, três atendentes de Farmácia, um farmacêutico, um psicólogo e dois vigilantes).

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo, dois assistentes sociais e um educador social para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.164, de 18 de setembro de 2023 (Modifica o prazo de contratação de um psicólogo e um assistente social, que atuam no Programa Renascer, para 31 de dezembro de 2024).

Institui o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte (cães e gatos) no município de Frederico Westphalen, denominado de “Casa Amigo Pet”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Termo de Cooperação com o Dnit para execução de serviços de terraplanagem (Execução de uma rua lateral ao lado direito da BR-386, entre os quilômetros 36 e 38).

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.100, de 12 de abril de 2023 (Modifica o prazo de contratação de oito vigilantes das escolas do município para 31 de dezembro de 2024).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 100 mil, para aquisição de veículo para transporte de pacientes.

Autoriza a convocação de profissional na área da Procuradoria Geral do Município, para regime suplementar de trabalho.

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.131, de 29 de junho de 2023 (Modica o prazo de contratação de seis agentes visitadores do PIM para 31 de dezembro de 2024).

Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 4.943, de 17 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal Cartão Auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais (garantia do benefício em situações de emergência ou calamidade decorrente de epidemias e outras doenças endêmicas).

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 254.947,56, decorrentes de repasse do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel (trecho de via de circulação e a área verde do Loteamento Residencial Vista do Vale, do Bairro Faguense).

Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de um psicólogo (40 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público na área da Educação, três professores de Educação Infantil.

Institui novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas vias e logradouros público, revoga a Lei Municipal 4.494, de 02 de abril de 2018, e dá outras providências.

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pela Lei Federal N° 11.346, de 15 de setembro de 2006.